Condições de Uso
1. Geral
1.1. Estes Termos regem a utilização de Nítido Pracença (o "Website"). O utilizador é o "Utilizador" e o proprietário do Website é o "Operador".
Email de contacto: info@nitidopracenca.com.
1.2. O Website promove plataformas de negociação de terceiros ("Plataformas de Terceiros") e os respetivos serviços ("Serviços"), incluindo análise assistida por IA e ferramentas de ordens automatizadas. O Operador não executa ordens nem detém fundos de clientes.
1.3. Ao utilizar o Website, aceita estes Termos. Deixe de o utilizar caso não concorde. Os dados pessoais são tratados conforme descrito na Política de Privacidade.
1.4. Podemos atualizar estes Termos publicando uma versão revista. A utilização continuada fica sujeita aos Termos atualizados e a qualquer aviso exigido pela legislação aplicável.
2. Elegibilidade
2.1. Ao aceder ou utilizar o Website, confirma que:
2.1.1. Tem pelo menos 18 anos de idade ou atingiu a maioridade legal na sua jurisdição, prevalecendo o que for mais elevado.
2.1.2. Tem capacidade jurídica para aceitar estes Termos.
2.1.3. O seu acesso e utilização do Website não violam quaisquer leis ou restrições que lhe sejam aplicáveis.
2.2. O Website pode não estar disponível ou ser legalmente acessível em todas as jurisdições. O Operador pode restringir o acesso sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável ou necessário para fazer face a riscos jurídicos ou de segurança.
3. Territórios com Acesso Limitado
3.1. O Operador reserva-se o direito de restringir ou proibir o acesso ao Website, ou a qualquer parte do mesmo, a Utilizadores localizados em jurisdições onde o acesso seja proibido ou restringido pela legislação aplicável ("Territórios Restringidos"). O acesso poderá igualmente ser restringido sempre que tal seja razoavelmente necessário para fazer face a riscos jurídicos, de segurança ou operacionais.
3.2. As restrições de acesso podem depender da localização do Utilizador ou dos requisitos legais aplicáveis. O Website poderá tornar-se indisponível ou restringido quando um Utilizador acede a um Território Restringido.
4. Atividades Proibidas
4.1. O acesso ao Website e aos Serviços exige uma utilização responsável. É proibido:
4.1.1. Utilizar o Website como canal para transferir, carregar, partilhar, publicar ou enviar material que (a) infrinja direitos de propriedade intelectual, privacidade, propriedade ou outros direitos; (b) seja ameaçador, prejudicial, insultuoso, difamatório, racista ou de qualquer outra forma abusivo; (c) contenha vírus ou outro software capaz de danificar os nossos sistemas ou os de terceiros, ou que impeça o acesso de outro utilizador; (d) seja ilegal distribuir ou disponibilizar; ou (e) contenha material publicitário ou promocional para o qual não tenhamos concedido autorização prévia por escrito. Estas restrições aplicam-se independentemente do método utilizado para transmitir o material.
4.1.2. Remover, ocultar ou alterar identificações de propriedade, atribuições, avisos legais ou outras marcações de propriedade exclusiva no Website.
4.1.3. Tentar aceder a áreas restritas, contas ou sistemas, ou contornar as interfaces disponibilizadas para os Serviços.
4.1.4. Perturbar o acesso de outra pessoa ao Website ou interferir com a forma como utiliza os Serviços.
4.1.5. Utilizar bots, scrapers ou scripts automatizados para aceder ou recolher conteúdo do Website sem autorização prévia por escrito.
4.1.6. Introduzir, transmitir ou tentar carregar ferramentas que recolham ou enviem informações, de forma ativa ou em segundo plano, sem o nosso consentimento expresso. Isto inclui web bugs, cookies e spyware.
4.1.7. Reproduzir a aparência ou o funcionamento dos Serviços através de framing, mirroring ou outro método concebido para os imitar.
4.1.8. Praticar ou incentivar atividades ilegais, incluindo violação de marcas registadas ou direitos de autor, difamação, intrusão na privacidade, roubo de identidade ou distribuição de software destinado a enganar terceiros.
4.1.9. Alterar o código fonte do Website ou carregar software e aplicações que possam danificar o Website, perturbar o seu funcionamento ou causar danos a outra pessoa.
4.1.10. Desmontar, descompilar ou efetuar engenharia inversa de software ou outras tecnologias disponibilizadas no Website ou utilizadas para prestar os Serviços, exceto nos casos em que a legislação aplicável o permita.
4.2. Estas restrições complementam os nossos outros direitos. Quando considerarmos que a utilização é incompatível com os Termos, as salvaguardas da conta ou os requisitos de utilização aceitável, podemos rever a atividade, limitar ou bloquear o acesso e divulgar detalhes de utilização relevantes a terceiros competentes. Podemos ainda tomar outras medidas razoáveis para proteger a propriedade e os direitos de outras pessoas e os serviços de que dependem. Qualquer tratamento ou divulgação de Dados Pessoais permanece sujeito à Política de Privacidade e aos requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. O conteúdo do Website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas registadas, designs, software e outros materiais, é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e pertence ao Operador ou aos respetivos titulares de direitos.
5.2. O acesso ao Website não transfere a titularidade nem confere direitos de propriedade intelectual sobre o seu conteúdo, software ou tecnologias subjacentes, exceto o direito limitado de utilizar o Website em conformidade com estes Termos.
5.3. Os utilizadores podem aceder e utilizar o Website para fins pessoais lícitos e não comerciais, nos termos previstos nestes Termos.
5.4. Os utilizadores não podem reproduzir, distribuir, modificar, explorar comercialmente, efetuar engenharia inversa, descompilar ou criar obras derivadas a partir de materiais protegidos do Website sem autorização prévia por escrito, exceto nos casos permitidos pela lei aplicável.
6. Função e Responsabilidade do Website
6.1. O Website publica informações e publicidade sobre serviços de trading independentes. O Operador não é corretor, consultor de investimentos, gestor de carteiras nem depositário, e não executa operações, gere investimentos nem detém ativos de clientes.
6.2. Os dados de mercado, análises assistidas por IA e demais conteúdos constituem informação de carácter geral, não constituindo aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal, recomendações personalizadas ou promessas de rentabilidade. As decisões de trading são tomadas de forma independente pelos Utilizadores, sob a sua exclusiva responsabilidade. O trading de criptomoedas pode resultar na perda total dos fundos aplicados.
6.3. O Website e o seu conteúdo são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis". Na medida em que a legislação aplicável o permita, o Operador exclui garantias e responsabilidade por perdas decorrentes da utilização do conteúdo, erros ou omissões, interrupções, perda de dados ou rendimentos, ou transações com fornecedores independentes.
6.4. O Operador não controla redes externas, processamento de pagamentos, sistemas de terceiros, custódia, formação de preços nem execução de ordens. Os Utilizadores devem avaliar de forma independente cada fornecedor, a sua identidade, condições de conta, instrumentos disponíveis e os riscos associados aos seus serviços antes de realizar qualquer transação.
6.5. Na medida em que a lei o permita, o Operador não assume qualquer responsabilidade por falhas de serviços externos, acessos não autorizados, atos ou omissões de fornecedores, nem pelas respetivas consequências financeiras. Nada no presente exclui responsabilidades ou direitos legais que não possam ser legalmente afastados.
7. Informações e Serviços de Terceiros
7.1. O Website pode apresentar descrições, anúncios ou outras informações sobre corretores independentes, exchanges e serviços de trading.
7.2. O Operador não garante a exatidão, integralidade, disponibilidade ou relevância contínua de informações de terceiros. Verifique-as de forma independente.
7.3. Qualquer conta, serviço ou transação com um fornecedor independente é regida pelos termos desse fornecedor. O Website não executa essas transações nem se torna parte das mesmas.
8. Links
8.1. O Website contém publicidade e ligações a conteúdos disponíveis através de websites ou aplicações externas ("Ligações"). Considere a fonte antes de descarregar material, basear-se em informações, aceder a software ou realizar uma compra ou outra transação. As Ligações são fornecidas por conveniência. Não assumimos qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes de informações, produtos ou serviços disponibilizados através desses websites ou aplicações externas.
8.2. A inclusão de uma ligação não constitui, por si só, indicação de apoio, autorização, afiliação ou qualquer outra associação com o website externo, o respetivo software ou as pessoas que o operam.
8.3. Não analisámos todos os websites ou aplicações vinculados e não podemos assumir responsabilidade pelo respetivo conteúdo ou funcionalidades. Antes de utilizar um serviço, basear-se nas suas informações ou efetuar uma compra, avalie por si mesmo o conteúdo e as condições aplicáveis. Não aceitamos responsabilidade por danos ou perdas decorrentes de informações, produtos, aplicações ou outros materiais de terceiros, incluindo decisões tomadas com base nos mesmos.
8.4. Leia os termos e avisos de privacidade de qualquer serviço de terceiros antes de introduzir dados pessoais ou realizar uma transação. O Website poderá receber pedidos de informação ou dados de contacto e partilhá-los com os fornecedores relevantes para dar resposta a esses pedidos. A recolha, utilização e divulgação de Dados Pessoais são regidas pela Política de Privacidade do Website e pelos requisitos de proteção de dados aplicáveis.
9. Termos Adicionais
9.1. Podemos alterar, suspender ou encerrar os Serviços a qualquer momento. A natureza e a disponibilidade de determinadas funcionalidades poderão, por isso, sofrer alterações. Essas alterações não constituem, por si só, fundamento para qualquer reclamação contra nós.
9.2. Podemos rever estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão atualizada no Website e atualizaremos a data indicada no topo. As alterações entram em vigor alguns dias úteis após a publicação, salvo indicação em contrário. A utilização continuada após a publicação implica a aceitação dos Termos atualizados, pelo que recomendamos a consulta da versão em vigor antes de utilizar os Serviços.
9.3. O acesso ao Website, o envio de uma consulta ou a utilização das suas informações não cria, por si só, qualquer relação de corretagem, consultoria de investimento, gestão de carteiras ou custódia com o Operador. Os Utilizadores celebram qualquer acordo de negociação diretamente com o fornecedor relevante.
9.4. Estes Termos e a Política de Privacidade, conforme alterados, contêm o acordo integral entre nós e o Utilizador relativamente ao Website e aos Serviços. Nenhuma promessa, declaração ou acordo, oral ou escrito, omitido desses documentos é vinculativo para qualquer das partes. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser legalmente excluídos.
9.5. O atraso ou a omissão no exercício de um direito ao abrigo destes Termos não constitui renúncia a esse direito. O exercício de um direito uma única vez, ou o exercício parcial do mesmo, não impede o exercício posterior do mesmo direito nem a utilização de outro direito ou meio de tutela.
9.6. Caso um tribunal com jurisdição competente declare uma disposição inválida, essa disposição será excluída na medida necessária. O restante continua a aplicar-se. Sempre que adequado, os Termos remanescentes serão interpretados de forma coerente com a sua finalidade e com a decisão do tribunal relativamente à disposição excluída.
9.7. Os parceiros terceiros podem transferir ou ceder os seus direitos e obrigações na íntegra, e operadores externos podem gerir o Website ou os seus Serviços. Não lhe é permitido transferir ou ceder os seus próprios direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos. Estes arranjos não alargam a sua autorização de utilização do Website para além dos termos aqui estabelecidos.